Processo 99110/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 14:02
Autuado em 28/02/2013 14:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5589/2015 da Primeira Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2015 Acórdão   5589/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/11/2015 Acórdão   5589/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Gestor ordenador das despesas VINICIUS FERREIRA DE LIMA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Entidade tomadora UNIAO FRATERNAL DIVINA PIEDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Representante legal LORENO BERNARDO TOLARDO

Juntadas
DataDescrição
27/02/2014 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153327/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5589/2015
13/11/2015 1244 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 17/11/2015
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 532/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 304/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3104/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:53 DP  
18/12/2015 11:35 DEX Informação nº 504/2016 -
02/12/2015 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2313/2015 -
30/11/2015 17:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1970/2015 -
18/11/2015 17:52 S1C  
20/10/2015 14:10 GCDA  
10/07/2015 16:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4475/2015 -
10/07/2015 16:12 SMPjTC Parecer nº 13620/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas.
27/03/2014 10:37 DAT Instrução nº 1445/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
06/03/2014 15:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 532/2014 -
20/12/2013 14:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 304/2014 -
01/03/2013 18:53 DAT Instrução nº 4437/2013 -
28/02/2013 14:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3104/2013 -

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