Data de Envio | Setor | Ato |
21/01/2016 10:53
| DP | |
18/12/2015 11:35
| DEX | Informação nº 504/2016 - |
02/12/2015 10:07
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2313/2015 - |
30/11/2015 17:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1970/2015 - |
18/11/2015 17:52
| S1C | |
20/10/2015 14:10
| GCDA | |
10/07/2015 16:12
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4475/2015 - |
10/07/2015 16:12
| SMPjTC | Parecer nº 13620/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas. |
27/03/2014 10:37
| DAT | Instrução nº 1445/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO. |
06/03/2014 15:28
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 532/2014 - |
20/12/2013 14:36
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 304/2014 - |
01/03/2013 18:53
| DAT | Instrução nº 4437/2013 - |
28/02/2013 14:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3104/2013 - |